Notícia - Foi derrubado na sessão ordinária de ontem, 10/04/18, o veto do executivo, ao PL 12.377

Foi derrubado na sessão ordinária de ontem, 10/04/18, o veto do executivo, ao PL 12.377



Foi derrubado na sessão ordinária de ontem, 10/04/18, o veto do executivo, ao PROJETO DE LEI 12.377, de autoria do vereador Leandro, que AUMENTA A PENA para quem ABANDONA ANIMAIS de pequeno ou grande porte, além de estabelecer providências complementares por parte da prefeitura como, por exemplo, a identificação obrigatória desses animais, a realização de bateria de exames, cuidados médicos, entre outras responsabilidades.

Durante ano de 2017, foi formado um grupo de trabalho para apresentação de estudos e pareceres para a elaboração dessa Lei. As multas para casos de abandonos que na lei anterior variavam de R$ 1 mil a R$ 3 mil agora passam a variar de R$ 2,4 mil à R$ 6,3 mil, dependendo do porte do animal.

O projeto já havia sido aprovado pelos vereadores há cerca de 30 dias e agora com a derrubada do veto, o PL torna-se Lei Municipal.

O abandono de animais é bastante recorrente em nossa sociedade e essa triste realidade deve ser encarada com seriedade, para que os cidadãos adquiram consciência das responsabilidades inerentes à guarda de animais domésticos. Para inibir tal atitude irresponsável, é necessário a adequação da legislação vigente, uma vez que as penalidades ora impostas não têm sido suficientes para evitar reincidências.

"Agradeço o apoio dos vereadores que nos ajudaram com a derrubada do veto, aos integrantes do grupo técnico (Alessandra, Carla, Marcos, Muchila e minha assessoria) e a toda população que nos apoiou para essa importante vitória. Assim que publicada a Lei na imprensa oficial, vamos solicitar e cobrar o aumento da fiscalização para o cumprimento da Lei", diz Leandro.


 
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