|
Notcia - Veterinários em SP deverão denunciar casos de maus-tratos
Veterinários em SP deverão denunciar casos de maus-tratos
O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta (17) projeto de lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a denunciar indícios ou casos constatados de maus-tratos, sob risco de punição. A notificação deve ser feita à Polícia Civil ou à Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal).
Deverá constar da notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, relatório sobre como foi o atendimento prestado, além de dados como espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
“A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força”, disse o governador.
Fonte: bompracachorroblog
Leandro Palmarini
Vereador | Gestor
Fund. Ong Bicho Legal
|
|
