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Notícia - Você sabe como denunciar maus tratos aos animais?
Você sabe como denunciar maus tratos aos animais?
Apesar de ser amplamente discutido, o combate aos maus-tratos animal está longe de ser um problema resolvido. Pelo contrário: uma mudança na legislação o evidenciou ainda mais no ano de 2020. Além disso, com a chegada da pandemia do Covid-19, houve um aumento de casos de violência contra os animais. Apenas no estado de São Paulo, o número de denúncias de maus-tratos aumentou 81,5% em comparação ao ano anterior, segundo informações da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).
O que é crime de maus tratos?
Envenenamento, tráfico de animais, trabalhos excessivos, brigas de cães e galos (rinhas), manter animal trancafiado em local pequeno ou permanentemente acorrentado, golpear, agredir ou mutilar o animal, abandono do animal, não levá-lo ao veterinário em caso de doença ou necessidade, mantê-lo em local anti-higiênico, não alimentá-lo adequadamente ou qualquer situação que cause anormalidade na vida do animal (Lei Federal 14064/20).
Penalidades:
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda do animal.
Como denunciar?
O Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes.
156 (Prefeitura)
Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia mais próxima
190 (PolÃcia Militar) quando a ação estiver ocorrendo – flagrante
Ministério Público
PolÃcia Ambiental
IBAMA quando envolver animais silvestres: Linha Verde 0800-618080 www.ibama.gov.br/denuncias
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) - http://www.ssp.sp.gov.br
Leandro Palmarini
Vereador | Gestor Público
Fundador da ONG Bicho Legal
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