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Notícia - Pena de até 5 anos para maus tratos contra animais aguarda aprovação presidencial
Pena de até 5 anos para maus tratos contra animais aguarda aprovação presidencial
Grande vitória para a causa animal! O Senado aprovou o PL 1.095/2019 que aumenta as penas previstas em casos de maus-tratos contra cães e gatos. Falta ainda a sanção presidencial. Mas, quando isso acontecer, enfim nosso PaÃs terá uma lei que garanta de forma mais efetiva a proteção aos animais.
A proposta prevê que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena que varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. Atualmente a pena máxima é de 1 ano e multa.
A luta para o aumento da pena é de muitos anos! Como a bancada ambientalista está em menor número no congresso, a batalha sempre foi grande e essa é realmente uma grande conquista para o nosso paÃs.
Leandro Palmarini
Vereador | Gestor Público
Fundador da ONG Bicho Legal
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