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Notícia - Brasil poderá ter marco regulatório dos animais de estimação
Brasil poderá ter marco regulatório dos animais de estimação
Um projeto de lei (PL 6.590/2019), em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), visa criar, pela primeira vez, o marco regulatório dos animais de estimação. Com isso, o animal deixaria de ter status de coisa perante a legislação, sendo reconhecido como um ser senciente - o que pode conferir mais direitos
para eles.
Hoje, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE), o Brasil já aparece como o segundo com a maior quantidade de animais de estimação: 139,3 milhões, sendo 54,2 milhões de cães, 39,8 milhões de aves, 23,9 milhões de gatos, 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de outras espécies.
Além da parte afetiva, esses animais ainda exercem outras funções de grande importância, como garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, auxiliar em tratamentos terapêuticos, atividades esportivas e de ornamentação. Também exercem funções públicas, com exemplo dos cães da Guarda Municipal de JundiaÃ.
O PL defende que esses animais devem ser protegidos contra maus-tratos, com plena condição de bem-estar. Com sua aprovação, o Brasil entraria definitivamente no mapa da proteção mundial aos animais e avançaria rumo a uma legislação modernizada em relação ao direito dos animais.
Saiba mais em https://bit.ly/2KPMNrA
Leandro Palmarini
Vereador | Gestor Público
Fundador da ONG Bicho Legal
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