|
Notícia - Mais proteção aos animais com a Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Mais proteção aos animais com a Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Aprovada, em unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 127, de minha autoria, que prevê ações de proteção aos animais e a criação de um Fundo Municipal para este fim!
O projeto foi votado nesta manhã e, por alterar dispositivos da Lei Orgânica Municipal, deve passar por um segundo turno - que será avisado com antecedência, para que seja aprovado com o apoio da população, mesmo que virtualmente.
As alterações foram pensadas por conta do grande número de cães e gatos perdidos e abandonados, competindo ao poder público ações de enfrentamento a essa causa, com uma destinação orçamentária que viabilize uma polÃtica pública municipal em JundiaÃ.
A proposta visa acrescer ao parágrafo único os seguintes dispositivos, renumerando-se como § 1º:
(...) __ prevenir, reduzir e eliminar as causas não naturais do sofrimento dos animais, bem como monitorar e controlar a população de animais domésticos perdidos ou abandonados
(...) § _ Para consecução da polÃtica pública de saúde e bem-estar animal deste artigo, o MunicÃpio poderá promover a vinculação das ações a um fundo municipal de defesa animal.
Leandro Palmarini
Vereador | Gestor Público
Fundador da ONG Bicho Legal
|
|
