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Notícia - Leandro solicita apoio para casos de envenenamento de gatos
Leandro solicita apoio para casos de envenenamento de gatos
O vereador Leandro esteve, na semana passada, com o gestor de Segurança Municipal, Paulo Giacomelli Stel (Jacó) e o comandante Moreno, ambos da Guarda Municipal, pedindo apoio para combater o grande número de casos de envenenamento de gatos no Bairro Santa Gertrudes.
Também protocolou a Indicação ao Executivo n° 15.353 que solicita especial atenção por parte do Departamento do Bem-Estar Animal (Debea) para os recorrentes casos de maus-tratos e abandono de animais no bairro.
Vale lembrar que maus-tratos é crime e deve ser denunciado.
- ROTEIRO PARA DENÚNCIAS
O que é considerado crime de maus tratos animais
Envenenamento, tráfico de animais, trabalhos excessivos, brigas de cães e galos (rinhas), manter animal trancafiado em local pequeno ou permanentemente acorrentado, golpear, agredir ou mutilar o animal, abandono do animal, não levá-lo ao veterinário em caso de doença ou necessidade, mantê-lo em local anti-higiênico, não alimentá-lo adequadamente ou qualquer situação que cause anormalidade na vida do animal.
Artigo 32 da Lei Federal 9605/98
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Frentes de Denúncia:
a) 156 (Prefeitura)
b) Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia mais próxima
c) 190 (PolÃcia Militar) quando a ação estiver ocorrendo (flagrante)
d) Ministério Público: R. Rangel Pestana, 649 – Centro / Jundiaà – Tel.: 4521-1349
e) PolÃcia Ambiental: Rua Cabedelo, 240 – Vila São Paulo (Próximo ao Cemitério Montenegro) Jundiaà – Tel.: (11) 4588-8960
f) IBAMA quando envolver animais silvestres: Linha Verde 0800-618080
g) Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) - http://www.ssp.sp.gov.br
Observações:
a) Sempre que possÃvel levar provas ou indÃcios de provas: fotos, filmagens, número da placa do veÃculo, testemunhas, laudo veterinário, etc.
b) Se o atendente ou autoridade policial se negar a registrar a ocorrência, ligar e informar a Delegacia Seccional: (11) 4521-8722 (Jundiaà e região).
c) Após a lavratura do Boletim de Ocorrência (BO), voltar à delegacia após alguns dias para representar, visando o andamento e apuração da denúncia.
Leandro Palmarini
Vereador PV | Gestor Público
Fundador da Ong Bicho Legal
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