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Notícia - Lei aprovada do verador Leandro prevê divulgação de informações sobre os programas habitacionais
Lei aprovada do verador Leandro prevê divulgação de informações sobre os programas habitacionais
Ontem, dia 14/02, foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei 12.397, de autoria do vereador Leandro Palmarini, que exige a divulgação através da internet, pela municipalidade, dos programas habitacionais em JundiaÃ.
Esses programas são essenciais para que os cidadãos que não possuem renda significativa para prover o sustento de suas famÃlias tenham assegurado o direito de usufruir moradia digna, com o devido acesso a infraestrutura e saneamento básico. Sendo assim, os munÃcipes participantes devem ter amplo acesso à informação, para que haja transparência acerca dos critérios e formas de participação, listagem dos inscritos, lista dos contemplados, lista de espera, entre outras informações.
O Projeto ainda está em trâmite, ou seja, vai para apreciação (sanção ou veto) do poder executivo.
"Transparência, respeito e acesso a informação são valores e ações imprescindÃveis e que sempre devem estar a disposição de nossa população", afirma Leandro.
Leandro Palmarini
Vereador PV | Gestor Público
Fundador da Ong Bicho Legal
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