Título: Denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 02. PL 14309/2024 Situação: Aguardando promulgação ou veto (Prazo: 11/04/2024) Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjQ2NjE0&texto_original=1 Título: Prevê diretrizes para a proteção dos animais e elaboração de política pública sobre o tema. PELOJ 180/2023 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjQxMjAy&texto_original=1 Título: Altera o Regimento Interno para criar o Diploma Amigo dos Animais PR 857/2022 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjM5MTky&texto_original=1 Título: Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica. PL 13678/2022 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/235754_texto_integral.pdf Título: Exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência. PL 13649/2022 Situação: Proposição com parecer contrário da CJR Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/234976_texto_integral.pdf Título: Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica. PL 13600/2021 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/234453_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para vedar a distribuição de publicidade realizada através de folheto diretamente nas caixas de correio. PL 13402/2021 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/231573_texto_integral.pdf Título: Veda a comercialização de fogos de artifício de estampido. PL 13307/2021 Situação: Proposição com parecer contrário da CJR Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/229106_texto_integral.pdf Título: Institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua. PL 13241/2020 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/227186_texto_integral.pdf Título: Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news). PL 13165/2020 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/226062_texto_integral.pdf Título: Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos. PL 13162/2020 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/225958_texto_integral.pdf Título: Veda restrição a permanência e circulação de animais domésticos em condomínios residenciais quando não há prejuízo ao sossego, salubridade e segurança dos condôminos. PL 13133/2020 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/225492_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para criar a Divisão de Apoio ao Combate de Crimes contra Animais. PL 13127/2020 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/225382_texto_integral.pdf Título: Acrescenta requisitos à nomeação para os cargos de primeiro escalão. PELOJ 154/2019 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221829_texto_integral.pdf Título: Condiciona nomeação de Secretários Municipais. PELOJ 123/2016 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/201272_texto_integral.pdf Título: Prevê concessão de benefício tributário a pessoas físicas ou jurídicas por adoção de ações de apoio à área do esporte. PLC 1015/2017 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/207812_texto_integral.pdf Título: Altera o código de obras e edificações, para prever nos próprios públicos economizadores de água. PLC 925/2011 Situação: Veto total mantido Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/172854_texto_integral.pdf Título: Altera a lei complementar 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico. PLC 892/2009 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/172818_texto_integral.pdf Título: ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR O DIPLOMA DE AMIGO DO MEIO AMBIENTE E INSTITUIR O SELO PR 759/2009 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/171774_texto_integral.pdf Título: ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER E REGULAR PR 757/2009 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/171772_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para excluir de sua abrangência os correspondentes bancários e dispor sobre sistema de monitoramento de imagens; e revoga as Leis 7.953/2012 e 9.18 PL 12962/2019 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/222622_texto_integral.pdf Título: Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata. PL 12909/2019 Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221673_texto_integral.pdf Título: Institui o Programa Municipal de Monitoramento de Imagens com Reconhecimento Facial. PL 12898/2019 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221458_texto_integral.pdf Título: Prevê psicólogo no quadro de servidores das escolas da rede municipal de ensino. PL 12873/2019 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/220791_texto_integral.pdf Título: Institui o Programa de Atendimento Médico Veterinário Hospitalar Gratuito, para cães e gatos de rua ou sob tutoria de famílias de baixa renda. PL 12841/2019 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/220249_texto_integral.pdf Título: Institui o Programa Samuvet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário. PL 12834/2019 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/220171_texto_integral.pdf Título: Institui a Farmácia Veterinária Popular Gratuita. PL 12622/2018 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/217177_texto_integral.pdf Título: Institui o Programa PL 12476/2018 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/213791_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei nº 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regulá-lo e prever fornecimento, às forças de segurança, daquelas das áreas de acesso. PL 12396/2017 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/212235_texto_integral.pdf Título: Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. PL 12242/2017 Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/208714_texto_integral.pdf Título: Veda a queima de fogos de artifício de estampido, nas condições que especifica. PL 12220/2017 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/208239_texto_integral.pdf Título: Regula manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro. PL 12147/2017 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/206961_texto_integral.pdf Título: Institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização “Castramóvel”. PL 12122/2016 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/206409_texto_integral.pdf Título: Inclui nas diretrizes curriculares das escolas situadas no Município os eixos temáticos Saúde, Cidadania e Lições para a Vida. PL 11929/2015 Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/200677_texto_integral.pdf Título: Veda veículos de tração animal no perímetro urbano, nas condições que especifica. PL 11884/2015 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/199548_texto_integral.pdf Título: Prevê serviço de crematório de animais. PL 11475/2014 Situação: Veto total mantido Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/188300_texto_integral.pdf Título: Institui o Serviço Municipal de Atendimento Médico-Veterinário. PL 11467/2014 Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/188184_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 7.286/09, que criou a campanha educativa PL 11350/2013 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/185206_texto_integral.pdf Título: Veda permanência e circulação de animais de grande porte e de veículos de tração animal na macrozona urbana; e dá outra providência. PL 11290/2013 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184193_texto_integral.pdf Título: Prevê vedação ou proteção de poços ou de qualquer abertura no solo. PL 11288/2013 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184191_texto_integral.pdf Título: Veda circulação de animais de grande porte na Macrozona Urbana. PL 11246/2013 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184149_texto_integral.pdf Título: Assegura ao professor meia-entrada em cinemas, teatros e eventos. PL 11243/2013 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184146_texto_integral.pdf Título: ASSEGURA AO PROFESSOR MEIA-ENTRADA EM CINEMAS, TEATROS E EVENTOS. PL 10889/2011 Situação: Proposição arquivada Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183780_texto_integral.pdf Título: ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO. PL 10768/2010 Situação: Proposição arquivada Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183658_texto_integral.pdf Título: CRIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA O VALE-COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR (VALE-EDUCAÇÃO). PL 10653/2010 Situação: Proposição arquivada - Veto total mantido Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183543_texto_integral.pdf Título: REGULA O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS. PL 10476/2009 Situação: Veto total mantido Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183360_texto_integral.pdf Título: DENOMINA "RUA PEDRO GASTALDO" AS RUAS 7 E 37 DO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II. PL 10430/2009 Situação: Proposição arquivada Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183314_texto_integral.pdf Título: INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGA JUNDIAÍ", DE OFERTA E PROCURA DE EMPREGO. PL 10349/2009 Situação: Proposição arquivada Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183233_texto_integral.pdf Título: INSTITUI O PROGRAMA "SUS ANIMAL", DE ATENDIMENTO CLÍNICO E CASTRAÇÃO GRATUITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PL 10348/2009 Situação: Proposição arquivada - Retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183232_texto_integral.pdf Título: ALTERA A LEI 5.679/01, PARA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PREVER TÉCNICO EM VETERINÁRIA. PL 10335/2009 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183219_texto_integral.pdf Título: PREVÊ NO CURRÍCULO ESCOLAR AULAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS (PROGRAMA AMIGO DOS ANIMAIS E DA NATUREZA). PL 10329/2009 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183213_texto_integral.pdf Título: REGULA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS, MONTADOS OU NÃO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PL 10301/2009 Situação: Proposição arquivada - Retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183185_texto_integral.pdf Título: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL-COMPDEBEA E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS-CMPDA. PL 10294/2009 Situação: Proposição arquivada - Veto total mantido Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183178_texto_integral.pdf Título: CONDICIONA ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS A ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER. PL 10289/2009 Situação: Proposição arquivada - Veto total mantido Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183173_texto_integral.pdf Título: VEDA PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, CAUSADORAS DE SOFRIMENTO, EM ANIMAIS VIVOS (VIVISSECÇÃO). PL 10276/2009 Situação: Proposição arquivada - Retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183160_texto_integral.pdf Título: ALTERA A LEI 3.233/88, QUE REGULA ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA VEDAR SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS. PL 10239/2009 Situação: Proposição retirada pelo autor Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183123_texto_integral.pdf   « Voltar