Título: Título: Denomina “Praça ANTONIO FRANCISCO CHAGAS” as áreas unas situadas entre a Av. União dos Ferroviários e a Rua Primeiro de Maio; e revoga a Lei 3.988/1992, correlata. LEI 10068/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=19852&texto_original=1 Título: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” (18 de setembro). LEI 10054/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=19833&texto_original=1 Título: Assegura circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios residenciais. LEI 10043/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=19821&texto_original=1 Título: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho). Lei 10014/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjQzODgw&texto_original=1 Título: Denomina as vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 01 (Bairro Terra Nova). Lei 9970/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjQyNjM4&texto_original=1 Título: Altera o Regimento Interno para ampliar o tempo de uso da Tribuna Livre por pessoa inscrita que se comunique exclusivamente por meio da Língua Brasileira de Sinais-Libras. Resolução 621/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjQzNDYy&texto_original=1 Título: Altera a Lei nº 9.970/2023, que denominou vias do loteamento Alphaville Jundiaí – Fase 01, para denominar as vias que especifica. Lei 9997/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjQzNDg4&texto_original=1 Título: Concede ao Sr. JOÃO NACARATO o Diploma de Homenagem Póstuma. Decreto Legislativo 2004/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjQyNDc4&texto_original=1 Título: Concede ao Dr. JOCIMAR GUIMARÃES o título de Cidadão Jundiaiense. Decreto Legislativo 1986/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjQyMzEy&texto_original=1 Título: Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência. Lei 9980/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=19665&texto_original=1 Título: Denomina “Alameda GUILLERMO WEILLER” a via conhecida como “Alameda Hortências”, no loteamento Chácara Sabiá (Parque Centenário). Lei 9902/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=19523&texto_original=1 Título: Denomina “Alameda EMÍLIO ANTONIO TREVISAN” a via conhecida como “Alameda Azaleias”, no loteamento Chácara Sabiá (Parque Centenário). Lei 9901/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=19522&texto_original=1 Título: Denomina “Travessa ANTONIO GOMES AGOSTINHO” a via conhecida como Primeira Travessa da Avenida Julius Pauli (Bairro Caxambu). Lei 9896/2023 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=19506&texto_original=1 Título: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO. Lei 9854/2022 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjM5Mzk2&texto_original=1 Título: Altera a Lei 7.335/2009, que assegura acesso de cães-guia aos locais que especifica, para prever afixação de cartazes informativos. Lei 9837/2022 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjM3NTMy&redacao_final=1 Título: Denomina “Rua LUIZ ANTONIO CERGOL” a Rua 1 do loteamento Bosque dos Jacarandás (Bairro Cecap). LEI 9822/2022 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjM4Mjcw&texto_original=1 Título: Concede ao Sr. SILVIO GEBRAM o Diploma de Homenagem Póstuma. Decreto Legislativo 1900/2022 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjM3NTI2&texto_original=1 Título: Concede à Sra CLÁUDIA SIMÕES TREVISAN a Ordem do Mérito Municipal. Decreto Legislativo 1882/2022 Acesse: https://sapl.jundiai.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjM3MDgz&texto_original=1 Título: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA JUNDIAÍ. Lei 9740/2022 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/19107_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais. Lei 9699/2021 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/19028_texto_integral.pdf Título: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panfletagem. Lei 9654/2021 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18934_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. ALAN SANT GALVEZ o título de Cidadão Jundiaiense. Decreto Legislativo 1826/2021 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18778_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. MICHEL RODRIGO FRANCISCO DE PAULA a Ordem do Mérito “Conde de Parnaíba”. Decreto Legislativo 1831/2021 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18783_texto_integral.pdf Título: Denomina “Travessa IRMA DE CASTRO ROCHA” a Travessa 3 do loteamento Cavetá, no Bairro Jundiaí-Mirim. Lei 9546/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18517_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever obrigatoriedade de comunicação, pelos profissionais e estabelecimentos que especifica, no caso de indícios de maus-tratos nos animais atendidos. Lei 9543/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18488_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação. Lei 9540/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18491_texto_integral.pdf Título: Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários. Lei 9542/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18489_texto_integral.pdf Título: Denomina “Travessa FRANCISCO FERREIRA” a Travessa 2 do loteamento Cavetá, no bairro Jundiaí-Mirim. Lei 9539/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18492_texto_integral.pdf Título: Concede à Srª. SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA a Ordem do Mérito Municipal. Decreto Legislativo 1805/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18327_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI a Ordem do Mérito Municipal. Decreto Legislativo 1810/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18332_texto_integral.pdf Título: Denomina “Rua AMABILE BÔA GASTALDO” a Rua 14 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. Lei 9500/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18423_texto_integral.pdf Título: Denomina “Travessa CAROLINA MARIA DE JESUS GODOY” a Travessa 1 do loteamento Cavetá, no Bairro Jundiaí-Mirim. Lei 9515/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18450_texto_integral.pdf Título: Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Lei 9503/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18426_texto_integral.pdf Título: Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. Lei 9486/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18401_texto_integral.pdf Título: Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral. Lei 9452/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18337_texto_integral.pdf Título: Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido. Lei 9454/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18339_texto_integral.pdf Título: Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência. Emenda à Lei Orgânica 84/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/207189_texto_integral.pdf Título: Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia. Lei 9420/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/18246_texto_integral.pdf Título: Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica. Lei 9419/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/225957_texto_integral.pdf Título: Redefine os períodos da sessão legislativa anual. Emenda à Lei Orgânica 83/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/225491_texto_integral.pdf Título: Institui a Campanha “DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”. Lei 9381/2020 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/224788_texto_integral.pdf Título: Institui a e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL” (1º a 8 de dezembro). Lei 9348/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/224266_texto_integral.pdf Título: AMPLIA A PREVISÃO DE AÇÕES PARA FOMENTO DO TURISMO. Emenda à Lei Orgânica 61/2014 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/187967_texto_integral.pdf Título: Revisa o Regimento Interno. Resolução 590/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/222941_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. JOSÉ ORVANDO DE ABREU ("Zezinho") o Diploma do Mérito Esportivo. Decreto Legislativo 1756/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221792_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. JULIO CESAR CHAVES SILVA o Diploma do Mérito Esportivo. Decreto Legislativo 1754/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221790_texto_integral.pdf Título: Concede à Sra MARIA DE FÁTIMA PAIXÃO LOPES a Ordem do Mérito “Comendador Giuseppe Franco”. Decreto Legislativo 1701/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/216500_texto_integral.pdf Título: Concede à Sra ALESSANDRA BENEDETTI FERREIRA o título de Cidadã Jundiaiense. Decreto Legislativo 1680/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/216164_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. MÁRCIO ROBERTO CHAGAS o Diploma de Homenagem Póstuma. Decreto Legislativo 1640/2017 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/209494_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. SAMUEL GODOY DA SILVA o título de Cidadão Jundiaiense. Decreto Legislativo 1639/2017 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/209493_texto_integral.pdf Título: Concede ao Prof. ALESSANDRO TOSIM o Diploma do Mérito Esportivo. Decreto Legislativo 1598/2016 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/203215_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. DORIVAL FERNANDES CORDERO o título de Cidadão Jundiaiense. Decreto Legislativo 1597/2016 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/203214_texto_integral.pdf Título: Concede ao Sr. MAURITIUS MATTHIAS FREIHERR REISKY VON DUBNITZ o título de Cidadão Jundiaiense. Decreto Legislativo 1564/2015 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/198105_texto_integral.pdf Título: Concede ao Dr. DIRCEU FRANCISCO CARDOSO o título de Cidadão Jundiaiense. Decreto Legislativo 1557/2015 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/198094_texto_integral.pdf Título: CONCEDE AO DR. GUSTAVO UNGARO O TÍTULO DE CIDADÃO JUNDIAIENSE. Decreto Legislativo 1504/2014 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/190588_texto_integral.pdf Título: CONCEDE AO DR. JOSÉ RENATO NALINI A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL. Decreto Legislativo 1503/2014 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/189720_texto_integral.pdf Título: CONCEDE À SRA. GLAUCIA LANGELA O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO. Decreto Legislativo 1479/2013 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/171005_texto_integral.pdf Título: CONCEDE AO SR. MAURY PONIKWAR DE SOUZA O TÍTULO DE CIDADÃO JUNDIAIENSE. Decreto Legislativo 1478/2013 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/171004_texto_integral.pdf Título: CONCEDE À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO. Decreto Legislativo 1445/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/170971_texto_integral.pdf Título: CONCEDE À JORNALISTA MÔNICA GROPELO O DIPLOMA DO MÉRITO JORNALÍSTICO. Decreto Legislativo 1440/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/170965_texto_integral.pdf Título: CONCEDE AO SR. EMERSON LUIZ DESTRO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE". Decreto Legislativo 1390/2011 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/170906_texto_integral.pdf Título: CONCEDE AO PROF. DR. FAUSTINO VICENTE A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES. Decreto Legislativo 1370/2011 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/170874_texto_integral.pdf Título: CONCEDE À ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR O DIPLOMA DO MÉRITO ECOLÓGICO. Decreto Legislativo 1329/2010 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/170843_texto_integral.pdf Título: CONCEDE À SRª. NURIA PAOLETTI O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE". Decreto Legislativo 1326/2010 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/170840_texto_integral.pdf Título: CONCEDE AO DEPUTADO ESTADUAL FELICIANO NAHIMY FILHO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE". Decreto Legislativo 1275/2009 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/170788_texto_integral.pdf Título: CONCEDE À SRª. MARIA DE LOURDES DO MONTE CARMELO O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE". Decreto Legislativo 1239/2009 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/170746_texto_integral.pdf Título: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA NAS EDIFICAÇÕES EM QUE HAJA ÁREA DE USO COLETIVO. Lei Complementar 506/2011 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/172848_texto_integral.pdf Título: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CONDOMÍNIO VERTICAL, COBERTURA VEGETAL ("TELHADO VERDE"). Lei Complementar 531/2013 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/172820_texto_integral.pdf Título: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEOS E GRAXAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. Lei Complementar 516/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/172819_texto_integral.pdf Título: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU ENTIDADES QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA A ANIMAIS DE RUA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Lei Complementar 525/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/172805_texto_integral.pdf Título: Denomina “Alameda ROLANDO GIAROLLA” a Alameda 10 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde. Lei 9288/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/222968_texto_integral.pdf Título: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Destinação Correta de Animais Domésticos Mortos. Lei 9223/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/220168_texto_integral.pdf Título: Denomina “Rua MINERVINA VIANA PEREIRA” a Rua 1 do loteamento Recanto Champirra, no Bairro Champirra. Lei 9228/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/219732_texto_integral.pdf Título: Denomina “MARTINS PEREIRA” a Via de Pedestre 2 do loteamento Recanto Champirra, no bairro Champirra. Lei 9227/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/219731_texto_integral.pdf Título: Denomina “Rua ORPHEU SIQUEIRA” a Rua 13 do loteamento Reserva Ermida. Lei 9145/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/218950_texto_integral.pdf Título: Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica. Lei 9185/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/216698_texto_integral.pdf Título: Denomina “Rua JOSÉ BORIN” as ruas 04 e 19 do loteamento Reserva Ermida. Lei 9009/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/216193_texto_integral.pdf Título: Institui a Campanha de Incentivo à Adoção de Animais de Rua (outubro). Lei 9142/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/215350_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos e medidas de promoção. Lei 8960/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/214433_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento. Lei 9182/2019 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/213100_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever divulgação de informações sobre novos programas habitacionais. Lei 8913/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/212236_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos. Lei 8886/2017 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/211924_texto_integral.pdf Título: Veda abandono de animal; e revoga as Leis nºs 7.866/2012 e 8.727/2016, correlatas. Lei 8939/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/211681_texto_integral.pdf Título: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ADMINISTRADOR” (09 de setembro). Lei 9102/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/211523_texto_integral.pdf Título: Prevê sanções à ocupação irregular de vaga de estacionamento reservada a idosos e pessoas deficientes em estabelecimentos comerciais. Lei 8942/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/211053_texto_integral.pdf Título: Veda fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi. Lei 8976/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/210834_texto_integral.pdf Título: Veda, em área situada no Bairro Aeroporto, entre a Avenida Antonio Pincinato e a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos. Lei 8827/2017 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/209687_texto_integral.pdf Título: Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. Lei 8980/2018 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/206203_texto_integral.pdf Título: Veda, em veículos e documentos oficiais e em próprios públicos, uso de logomarcas, cores ou quaisquer símbolos que identifiquem gestão específica. Lei 8721/2016 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/201273_texto_integral.pdf Título: Institui a “CAMPANHA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ONGs E DEMAIS GRUPOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ”. Lei 8663/2016 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/200302_texto_integral.pdf Título: Prevê adesão da Municipalidade à rede social colaborativa “colab.re” de estímulo à participação da população para melhorias na cidade. Lei 8723/2016 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/200290_texto_integral.pdf Título: Inclui no Calendário de Datas Comemorativas Ambientais o “DIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM” (03 de junho). Lei 8673/2016 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/197555_texto_integral.pdf Título: Denomina “Rua NILSON RODRIGUES” a via conhecida como "Travessa Vale das Vinhas" (Bairro dos Fernandes). Lei 8387/2015 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/194822_texto_integral.pdf Título: Denomina “Rua LÁZARO NUNES FERREIRA” a via pública que se inicia na Avenida Giustiniano Borin, à altura da Rua José Piovesan Filho (Bairro Caxambu). Lei 8397/2015 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/194657_texto_integral.pdf Título: Declara de utilidade pública o CENTRO DE ORIENTAÇÃO AMBIENTAL TERRA INTEGRADA-COATI. Lei 8384/2015 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/191680_texto_integral.pdf Título: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO ESTRESSE” (23 de setembro). Lei 8491/2015 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/191262_texto_integral.pdf Título: Declara de utilidade pública o GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA A VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL. Lei 8246/2014 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/189910_texto_integral.pdf Título: Denomina "RUA DOUTOR HOMERO RUBENS DE CARVALHO FERREIRA" a rua 6 do loteamento Santa Giovana (bairro Rio Abaixo). Lei 8152/2014 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/187131_texto_integral.pdf Título: Condiciona o acesso de animais domésticos e domesticados a áreas públicas de lazer. Lei 8564/2015 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184232_texto_integral.pdf Título: Institui e inclui no calendário municipal de eventos a "Semana do Profissional de Educação Física" (primeira semana de setembro). Lei 8483/2015 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184214_texto_integral.pdf Título: Exige realização de triagem neonatal ("teste do pezinho") em hospitais e maternidades; e revoga a Lei 6.161/03, correlata. Lei 8349/2014 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184207_texto_integral.pdf Título: Altera a Lei 7.858/12, que reformula o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico. Lei 8089/2013 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184145_texto_integral.pdf Título: Veda pirotecnia em ambientes fechados. Lei 8063/2013 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184131_texto_integral.pdf Título: ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. Lei 8139/2014 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184107_texto_integral.pdf Título: DENOMINA "RUA OSCAR MARANI" AS RUAS 7 E 37 DO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II. Lei 7975/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184092_texto_integral.pdf Título: VEDA PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, CAUSADORAS DE SOFRIMENTO, EM ANIMAIS VIVOS (VIVISSECÇÃO). Lei 8100/2013 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184074_texto_integral.pdf Título: EXIGE, DE MATERNIDADES, TREINAMENTO DOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Lei 8010/2013 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/184067_texto_integral.pdf Título: ALTERA A LEI 7.286/09, QUE CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES, PARA REDENOMINÁ-LA "ESTACIONE CONSCIENTE"; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Lei 7809/2011 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183910_texto_integral.pdf Título: EXIGE, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO. Lei 8008/2013 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183829_texto_integral.pdf Título: EXIGE, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, COLETOR PARA MEDICAMENTOS INSERVÍVEIS. Lei 7982/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183807_texto_integral.pdf Título: ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE "RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO ANTÔNIO DE ARAÚJO VIEIRA" AO SEU PROLONGAMENTO (RUA 1), DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SABIÁ (JARDIM CAÇULA). Lei 7698/2011 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183643_texto_integral.pdf Título: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "PULMÃO VERDE JUNDIAÍ", DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO URBANA. Lei 7830/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183642_texto_integral.pdf Título: ALTERA A LEI 7.469/10, PARA REFORMULAR A PROIBIÇÃO DE REVENDA, NAS ESCOLAS PRIVADAS, DE ALIMENTOS NÃO-SAUDÁVEIS. Lei 7643/2011 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183639_texto_integral.pdf Título: DENOMINA "RUA PEDRO GASTALDO" A RUA 1 DO LOTEAMENTO SÍTIO PINHEIRINHO. Lei 7697/2011 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183637_texto_integral.pdf Título: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ESPORTE, QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL. Lei 7442/2010 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183457_texto_integral.pdf Título: VEDA ABANDONO DE ANIMAL; E REVOGA DISPOSITIVO CORRELATO DA LEI 2.814/85. Lei 7866/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183262_texto_integral.pdf Título: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "SANGUE, VOCÊ PODE PRECISAR" DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. Lei 7350/2009 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183220_texto_integral.pdf Título: REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL. Lei 7961/2012 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183184_texto_integral.pdf Título: ASSEGURA ACESSO DE CÃES-GUIA E ANIMAIS USADOS EM TERAPIA E EDUCAÇÃO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Lei 7335/2009 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183168_texto_integral.pdf Título: PROÍBE CRIADOUROS DE ANIMAIS PARA COMÉRCIO DE PELES. Lei 7729/2011 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183122_texto_integral.pdf Título: CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES. Lei 7286/2009 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183099_texto_integral.pdf Título: VEDA ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS Lei 7482/2010 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183077_texto_integral.pdf Título: PERMITE AO MORADOR DE UNIDADE HABITACIONAL DE PROGRAMA DA FUMAS MANTER ANIMAL DOMÉSTICO NA NOVA MORADIA. Lei 7309/2009 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183067_texto_integral.pdf Título: EXIGE DO REVENDEDOR DE PRODUTOS POTENCIALMENTE TÓXICOS PARA ANIMAIS CADASTRAR A OPERAÇÃO DE REVENDA. Lei 7268/2009 Acesse: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/183066_texto_integral.pdf   « Voltar